| Projeto: |
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PL 616 22/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-616/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0616-2009 |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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INSTITUI NORMAS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO, COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AEROPORTO / AEROSSOL / APARELHO ELETRODOMESTICO / ATERRO SANITARIO / BANCOS / BATERIA / CENTRO COMERCIAL / COLETA / COMPONENTE / COMPUTADOR / DESCARTE / DESTINACAO / DISTRIBUIDOR / EMPRESA / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / EQUIPAMENTO ELETRONICO / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / FACULDADE / IMPORTADOR / LAMPADA FLUORESCENTE / LICENCA AMBIENTAL / LIXEIRA / LIXO TECNOLOGICO / LIXO TOXICO / LOGISTICA REVERSA / LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO / MEIO AMBIENTE / METAL PESADO / ORGAOS PUBLICOS / PILHA / PLANO DE GESTAO DE RESIDUOS TECNOLOGICOS / PRAZO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RECIPIENTE / RECOLHIMENTO / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSABILIDADE / REUTILIZACAO / SEPARACAO / SUBSTANCIA TOXICA / SUPERMERCADO / TELEFONE CELULAR / TERMINAL DE ONIBUS / TERMINAL RODOVIARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 21/09/2009 | Encaminhado em 24/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/09/2009 | Encaminhado em 23/11/2009 | | CCJ | Recebido em 26/11/2009 | Encaminhado em 08/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2012 | |
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| Encerramento: |
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08/04/2011. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |